A marca Bolões Wanderley foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929142861

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

29/06/2024

A história do processo

1. 11/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929142861 é depositado por BARBOSA E FARIA LTDA na classe NCL 41.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bolões Wanderley (processo 929142861), depositado em 11/01/2023 por BARBOSA E FARIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]; Serviços de premiação; Venda de bilhetes de loteria.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bolões Wanderley, 6 anterioridades:

   • LOTERIAS CAIXA821442490

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANIZ…

   • LOTERIAS CAIXA821442481

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANIZ…

   • FEDERAL821564838
   • LOTERIAS821442503

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANIZ…

   • QUINA821564803

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: SERVIÇOS DE SORTEIO E JOGOS.;

   • INSTANTÂNEA821564935

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821442490 (LOTERIAS CAIXA), Processo 821442520 (), Processo 821442481 (LOTERIAS CAIXA), Processo 821564838 (FEDERAL), Processo 821442503 (LOTERIAS), Processo 821564803 (QUINA) e Processo 821564935 (INSTANTÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] para melhor adequação da especificação à classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/06/2024.

   30/0429/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.