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INPIRPI 2.782NCL 41

A marca Bolões Wanderley foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BARBOSA E FARIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bolões Wanderley (processo 929142861), depositado em 11/01/2023 por BARBOSA E FARIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]; Serviços de premiação; Venda de bilhetes de loteria.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bolões Wanderley, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LOTERIAS CAIXA821442490

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANIZ…

  • LOTERIAS CAIXA821442481

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANIZ…

  • FEDERAL821564838
  • LOTERIAS821442503

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE ORGANIZ…

  • QUINA821564803

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: SERVIÇOS DE SORTEIO E JOGOS.;

  • INSTANTÂNEA821564935
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821442490 (LOTERIAS CAIXA), Processo 821442520 (), Processo 821442481 (LOTERIAS CAIXA), Processo 821564838 (FEDERAL), Processo 821442503 (LOTERIAS), Processo 821564803 (QUINA) e Processo 821564935 (INSTANTÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA] para melhor adequação da especificação à classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bolões Wanderley?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929142861?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929142861. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929142861
Marca
Bolões Wanderley
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BARBOSA E FARIA LTDA — TO
Classe
NCL 41Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]; Serviços de premiação; Venda de bilhetes de loteria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
11/01/2023
Procurador
não constituído