A marca BOM DE BRASA DESDE 1988 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932010369

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

12/07/2025

A história do processo

1. 22/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932010369 é depositado por COMERCIAL DE CARVAO BOM DE BRASA EIRELI EPP na classe NCL 04.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOM DE BRASA DESDE 1988 (processo 932010369), depositado em 22/09/2023 por COMERCIAL DE CARVAO BOM DE BRASA EIRELI EPP na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparas de madeira para acender fogo;Briquetes combustíveis;Briquetes de carvão;Briquetes de madeira;Carburantes;Carvão [combustível];Carvão para narguilé;Carvão vegetal [combustível];Cavaca [lenha para fogo];Isca para acender fogo;Lascas de madeira para defumar e saborizar alimen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOM DE BRASA DESDE 1988, 2 anterioridades:

   • CARVAO BOM DE BRASA830484400

     NCL 04 · COMERCIAL DE CARVÃO BOM DE BRASA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: CARVÃO VEGETAL.;

   • CARVÃO BONDBRASA913548863

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830484400 (CARVAO BOM DE BRASA) e Processo 913548863 (CARVÃO BONDBRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/07/2025.

   13/0512/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.