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INPIRPI 2.718NCL 35

A marca BONNA PANQUECAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FERREIRA E SCHIMITKE LANCHONETE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.812

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BONNA PANQUECAS (processo 909866465), depositado em 20/08/2015 por FERREIRA E SCHIMITKE LANCHONETE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquias;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BONNA PANQUECAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BONNAMASSA900399716

    Indubras Indústria Brasileira de Massas Ltda EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.705)

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900399716 (BONNAMASSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  2. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.745IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.812IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BONNA PANQUECAS?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 909866465?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 909866465. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
909866465
Marca
BONNA PANQUECAS
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
FERREIRA E SCHIMITKE LANCHONETE LTDA — SC
Classe
NCL 35Gestão de franquias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
20/08/2015
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME