INPIRPI 2.71807 FEV 2023NCL 35, 35

A marca ETAPA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ETAPA ENSINO E CULTURA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

17/06/2025RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ETAPA (processo 917270924), depositado em 08/05/2019 por ETAPA ENSINO E CULTURA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão empresarial.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ETAPA, o despacho aponta uma anterioridade:

ETAPA COMUNICAÇÃO VISUAL913764922
ETAPA VISUAL EIRELI ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.713)

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913764922 (ETAPA COMUNICAÇÃO VISUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/03/2023RPI 2.723IPAS270
Deferimento da petição
09/05/2023RPI 2.731IPAS360
O titular entrou com recurso.
12/11/2024RPI 2.810IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
29/04/2025RPI 2.834IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
17/06/2025RPI 2.841IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ETAPA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917270924?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917270924. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 917270924
Marca: ETAPA
Apresentação: Nominativa
Natureza: De Serviço
Titular: ETAPA ENSINO E CULTURA LTDA — SP
Classe: NCL 35, 35Gestão empresarial.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/02/2023RPI nº 2.718
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2841)
Depósito: 08/05/2019
Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda