A marca COLÉGIO CURSO MOVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

912840382

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

08/04/2023

A história do processo

1. 06/06/2017depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 912840382 é depositado por MOVA- CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME na classe NCL 41.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÉGIO CURSO MOVA (processo 912840382), depositado em 06/06/2017 por MOVA- CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Escolas de enfermagem - [Informação em]; Escolas de enfermagem - [Consultoria em]; Escolas de enfermagem - [Assessoria em]; Escolas de enfermagem; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLÉGIO CURSO MOVA, uma anterioridade:

   • MOVA CURSO DE ENFERMAGEM824097696

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824097696 (MOVA CURSO DE ENFERMAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 28/03/2023RPI 2.725

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/04/2023RPI 2.727

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/04/2023.

   07/0208/04/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/04/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.