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INPIRPI 2.718NCL 41

A marca PLÊIADE CURSOS POR MATÉRIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLÊIADE CURSOS POR MATÉRIA (processo 911215069), depositado em 21/06/2016 por GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Informações sobre educação [instrução]; Cursos livres [ensino]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Serviços de ensino; Publicação de livros; P…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLÊIADE CURSOS POR MATÉRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLÊIADE822041065

    NCL 41 · GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU.;

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822041065 (PLÊIADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.825IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLÊIADE CURSOS POR MATÉRIA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 911215069?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 911215069. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
911215069
Marca
PLÊIADE CURSOS POR MATÉRIA
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A — DF
Classe
NCL 41Informações sobre educação [instrução]; Cursos livres [ensino]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Serviços de ensino; Publicação de livros; Publicação de textos [exceto para publicidade];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito
21/06/2016
Procurador
Carla Castello Brigagão