A marca BORA! foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BORA! (processo 931816980), depositado em 06/09/2023 por VULCABRAS - CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário; calçados; chapelaria; agasalho para as mãos; almofada forrada para aquecer os pés não elétrica; alpercatas; anáguas; antiderrapantes para botas e sap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BORA!, o despacho aponta uma anterioridade:

• BORA BRASIL923183736

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 22/07/2025/RPI 2.846IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

• EXONLINE928310248
• OLD WEST COUNTRY PUB928313298
• CORUJÃO DA Xodó928313670
• Jaú Serve Supermercados928313859
• SAFRA SOLAR928314308
• DOMINGÃO DA Xodó928316556
• RMP MOTORSPORT928325172
• ALLEVEN928325849

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931816980

Marca

BORA!

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VULCABRAS - CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. — CE

Classe

NCL 25Vestuário; calçados; chapelaria; agasalho para as mãos; almofada forrada para aquecer os pés não elétrica; alpercatas; anáguas; antiderrapantes para botas e sapatos; antitranspirante (roupa íntima -); artigos do vestuário de uso comum e para a prática de esportes; armações de chapéus; artigos de malha [vestuário]; automobilistas (vestuário para -); aventais [vestuário]; axilar (sudário -) [pano para impedir o suor de passar para a roupa]; babadouros, não em papel; bandanas [lenços de pescoço]; banho (calções de -) [sungas]; banho (chinelos de -); banho (roupas de -); banho (roupões de -); banho (sandálias de -); banho (toucas de -); bebês (cueiros para -) em matérias têxteis; bebês (fraldas para -) em matérias têxteis; bermudas; blazers (ingl.)[vestuário]; boá [estola de plumas]; bolsos para roupas; bonés; boinas; bonés (palas de -); borzeguins [botina cujo cano é fechado com cordões]; botas (antiderrapantes para -); botas (calcanheiras para -); botas (canos de -); botas (viras de -); botas; botas de esqui; botas para a prática de esportes; botinas; cachecol; calça (fraldas -); calçados de madeira; tênis; calcanheiras para botas e sapatos; calcanheiras para meias; calças; calças compridas; calções de banho [sungas]; camisa (punho de -)[vestuário]; camisas; camisas (palas de -); camisas (peitilhos de -); camisetas; camisetas (peitilhos de -); capote; capuzes [vestuário]; cartolas; casacos[vestuário]; casula sacerdotal [vestimenta]; ceroulas; chapéus (armações de -); chapéus [chapelaria]; chinelos [pantufas]; chuteiras de futebol(travas para -); ciclistas(vestuário para -); cintas [roupa íntima]; cintos [vestuário]; colarinhos postiços; colarinhos [vestuário]; coletes; coletes [roupa íntima]; combinação [roupa íntima]; combinações [vestuário]; confeccionado (vestuário -); corpete; couro (roupas de -); couro (roupas feitas com material imitando -); cuecas; cueiros para bebês em matérias têxteis; dólmã [veste militar]; enxovais de bebês; escapulário; espartilho; esporte (sapatos para fazer -); esportes (botas para a prática de -); esqui (botas de -); estolas de pele; faixas para a cabeça [vestuário]; faixas [vestuário]; fantasias (roupas de -); ferragens de metal para sapatos e botas; ferragens para botas; forros confeccionados [partes de]; fraldas para bebês em matérias têxteis; gabardines [vestuário]; galochas; gáspeas para sapatos; ginástica (roupas de -) [colante]; ginástica (sapatos de -); gorros; gravatas; guarda-pó; impermeáveis (roupas -); íntima (roupa -); íntima (roupa) antitranspirante; japonas; jaquetas; jérseis [vestuário]; lenços de pescoço; librés; ligas; ligas de meias de homem; lingerie (fr.); luvas sem dedos; luvas [vestuário]; macacões; malhas [vestuário]; manípulos [estolas]; mantilhas; meias; meias (calcanheiras para -); meias (ligas de -); meias de homem; meias que absorvem a transpiração; meias-calças; mitras [chapéus]; orelheira [partes dos bonés ou gorros que se abaixam para proteger as orelhas]; palas de boné; palas de camisas; paletós; palmilhas; pele (estolas de -); pelerines; peles [vestuário]; peliças [peça do vestuário feita ou forrada de peles]; penhoar [robe]; pescoço (lenços de -); pijamas; polainas; polainas (presilhas para -); praia (roupas de -); presilhas para calças; presilhas para polainas; protetores para sapatos; pulôveres; punhos de camisa [vestuário]; robe [penhoar]; roupa de baixo; roupa de ginástica; - [colante]; roupa íntima; roupa íntima antitranspirante; roupas de banho; roupas de couro; roupas de fantasias; roupas feitas com material imitando couro; roupas para esqui náutico; roupões de banho; saias; saltos de sapatos; sandálias; sapatos (antiderrapantes para -); sapatos (ferragens para -); sapatos (viras de -); sapatos*; sapatos de futebol; chuteiras; cravo para chuteira; travas para chuteiras de futebol; sapatos de praia; sáris [vestimenta indiana]; sobretudos [vestuário]; solas para sapatos; solidéus [barrete em forma de calota para cabeça]; sudário axilar [pano para impedir o suor de passar para a roupa]; suéteres; sungas [calções de banho]; suspensórios; sutiãs; ternos; togas; trajes; travas para chuteiras de futebol; túnicas; uniformes; vestuário*; vestuário em papel; véus [vestuário]; viras de botas e sapatos; viseiras; xales.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/04/2025·RPI nº 2.833

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)

Depósito

06/09/2023

Procurador

David do Nascimento Advogados Associados