A marca BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934449759

Classe

NCL 40

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 02/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934449759 é depositado por BRAFER CONSTRUÇÔES METÁLICAS LTDA. na classe NCL 40.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS (processo 934449759), depositado em 02/05/2024 por BRAFER CONSTRUÇÔES METÁLICAS LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundição de metal; Galvanização; Tratamento de metal; Usinagem metalúrgica; Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Recozimento de metal;Serralheria [fabricação];Temperamento de metal; Assessoria, cons…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS, 2 anterioridades:

   • BRASFER831059532

     NCL 40 · BRASFER FERRAMENTARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: FERRAMENTARIA (TRANSFORMAÇÃO, TRATAMENTO OU BENEFICIAMENTO) USINAGEM (OPERAÇÃO MECÂNICA PELA QUAL SE DÁ FORMA…

   • IBRAFER POWERED BY AMURRIO924316560

     NCL 40 · VOSSLOH COGIFER DO BRASIL METALÚRGICA MBM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: Provimento de informações sobre processamento de materiais;Soldagem;Tratamento de metal.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831059532 (BRASFER) e Processo 924316560 (IBRAFER POWERED BY AMURRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra