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INPIRPI 2.839NCL 35

A marca BRASFRUIT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASFRUIT (processo 928363724), depositado em 18/10/2022 por BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes] [Serviço] - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar; Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASFRUIT, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • BRASFRUT910409161
  • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594591

    NCL 32 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Bebidas não alcoólicas;Néctares de fruta, não alcoólicos;Sucos de frutas;Xaropes para bebidas.;

  • BRASFRUT815235313
  • BRASFRUT819143383
  • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594850

    NCL 30 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Sorbets; Sorvetes; Cremes congelados de frutas.;

  • BRASFRUT910409145
  • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594699

    NCL 29 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Polpas de frutas; Vegetais congelados.;

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910409161 (BRASFRUT), Processo 926594591 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 815235313 (BRASFRUT), Processo 819143383 (BRASFRUT), Processo 926594850 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 910409145 (BRASFRUT) e Processo 926594699 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASFRUIT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928363724?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928363724. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928363724
Marca
BRASFRUIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes] [Serviço] - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros - Importação e Exportação de frutas, verduras, raízes, hortaliças e legumes frescos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
18/10/2022
Procurador
Jair Silva de Andrade