A marca BRASFRUIT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928363724

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

02/08/2025

A história do processo

1. 18/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928363724 é depositado por BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASFRUIT (processo 928363724), depositado em 18/10/2022 por BRASFRUIT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes] [Serviço] - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros - Importação e Exportação de frutas, verduras, raízes, hortaliças e legumes frescos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASFRUIT, 7 anterioridades:

   • BRASFRUT910409161
   • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594591

     NCL 32 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Bebidas não alcoólicas;Néctares de fruta, não alcoólicos;Sucos de frutas;Xaropes para bebidas.;

   • BRASFRUT815235313
   • BRASFRUT819143383
   • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594850

     NCL 30 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Sorbets; Sorvetes; Cremes congelados de frutas.;

   • BRASFRUT910409145
   • BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL926594699

     NCL 29 · BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Polpas de frutas; Vegetais congelados.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910409161 (BRASFRUT), Processo 926594591 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 815235313 (BRASFRUT), Processo 819143383 (BRASFRUT), Processo 926594850 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL), Processo 910409145 (BRASFRUT) e Processo 926594699 (BRASFRUT FRUTOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/08/2025.

   03/0602/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.