A marca BRASIL BANCOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938560026

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 31/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938560026 é depositado por BRASIL BANCOS - TAPECARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL BANCOS (processo 938560026), depositado em 31/03/2025 por BRASIL BANCOS - TAPECARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “que envolvam;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL BANCOS, 2 anterioridades:

   • BRAZIL CLEANER925630713

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: higienização de estofamento; Desinfecção e limpeza; Serviços de limpeza [sofás, percianas, poltronas, colchões…

   • MOTOR GROUP BRAZIL923810889

     BM RIO AUTOMÓVEIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.907)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925630713 (BRAZIL CLEANER) e Processo 923810889 (MOTOR GROUP BRAZIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; . Incluída a ressalva "[estofamento de bancos de veículos]" após o item "Assessoria, Consultoria e Serviços em: instalações e reparos para bancos de couro e sintético" para adequação à classe escolhida. Alterado o item "serviços que envolvam restauração de objetos ao seu estado original ou sua conservação, sem alterar suas condições físicas ou químicas" para "serviços de restauração de objetos (a saber, bancos de couro e sintéticos) ao seu estado original ou sua conservação, sem alterar suas condições físicas ou químicas." a fim de adequá-lo à classe escolhida. .

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.