A marca BRAVO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932410316

Classe

NCL 30

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 26/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932410316 é depositado por SN PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAVO (processo 932410316), depositado em 26/10/2023 por SN PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Arroz;Condimentos;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Especiarias;Ketchup [molho];Macarrão;Maionese;Massas alimentares;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Mostarda;Noodles;Noz-moscada [condimento];Pãezinhos;Pão *;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAVO, 3 anterioridades:

   • Bravo - petição de caducidade 850220126970822136287

     AGRO CANASTRA INDUSTRIA E TORREFACAO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.846)

   • BRAVO827299346

     NCL 30 · SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: PIMENTA, MOLHOS DE PIMENTA, PIMENTA EM CONSERVA.;

   • BRAVO!825327776

     NCL 30 · SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: MOLHO DE PIMENTA. PIMENTA EM CONSERVA E PIMENTA;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 822136287 (Bravo - petição de caducidade 850220126970). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827299346 (BRAVO) e Processo 825327776 (BRAVO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra