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INPIRPI 2.838NCL 30

A marca BRAVO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SN PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAVO (processo 932410316), depositado em 26/10/2023 por SN PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Arroz;Condimentos;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Especiarias;Ketchup [molho];Macarrão;Maionese;Massas alime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAVO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Bravo - petição de caducidade 850220126970822136287

    AGRO CANASTRA INDUSTRIA E TORREFACAO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.846)

  • BRAVO827299346

    NCL 30 · SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: PIMENTA, MOLHOS DE PIMENTA, PIMENTA EM CONSERVA.;

  • BRAVO!825327776

    NCL 30 · SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: MOLHO DE PIMENTA. PIMENTA EM CONSERVA E PIMENTA;

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 822136287 (Bravo - petição de caducidade 850220126970). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827299346 (BRAVO) e Processo 825327776 (BRAVO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAVO?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932410316?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932410316. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932410316
Marca
BRAVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SN PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Arroz;Condimentos;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Especiarias;Ketchup [molho];Macarrão;Maionese;Massas alimentares;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Mostarda;Noodles;Noz-moscada [condimento];Pãezinhos;Pão *;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pesto;Picles mistos [condimento];Sal de cozinha;Tacos;Tempero de picles [condimento];Temperos;Tortillas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
26/10/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira