A marca BRAVO MASCOTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930101731

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930101731 é depositado por TOP IDEAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME na classe NCL 35.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAVO MASCOTAS (processo 930101731), depositado em 13/04/2023 por TOP IDEAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAVO MASCOTAS, 2 anterioridades:

   • BRAVUS PET SHOP927559447

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Apresentação de produtos em meios…

   • CG BRAVO VETERINARY MEDICINE928846814

     NCL 35 · VETERINÁRIA JF E PS GOMES BRAVO LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; Comércio varejista de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927559447 (BRAVUS PET SHOP) e Processo 928846814 (CG BRAVO VETERINARY MEDICINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão de cunho genérico para fins de classificação ?em geral?, e efetuada a substituição da expressão genérica ?tais como? pela expressão restritiva ?a saber?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.