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INPIRPI 2.804NCL 35, 35

A marca BRAVO MASCOTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOP IDEAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAVO MASCOTAS (processo 930101731), depositado em 13/04/2023 por TOP IDEAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de artigo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAVO MASCOTAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BRAVUS PET SHOP927559447

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Apresentação de produtos em meios…

  • CG BRAVO VETERINARY MEDICINE928846814

    NCL 35 · VETERINÁRIA JF E PS GOMES BRAVO LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; Comércio varejista de…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927559447 (BRAVUS PET SHOP) e Processo 928846814 (CG BRAVO VETERINARY MEDICINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão de cunho genérico para fins de classificação ?em geral?, e efetuada a substituição da expressão genérica ?tais como? pela expressão restritiva ?a saber?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAVO MASCOTAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930101731?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930101731. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930101731
Marca
BRAVO MASCOTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP IDEAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas;Supermercado [comércio de rações para animais]; Comércio de produtos e acessórios para animais domésticos, a saber: coleiras, focinheiras, pentes, escovas de pentear, escovas de dente, rolo tira pêlos, alicates de unha, brinquedos e acessórios para pet, roupas e artigos do vestuário para animais, camas, almofadas, travesseiros, produtos de higiene animal, tapetes absorventes, areia absorvente, fraldas, produtos de limpeza, anti bactericidas, malas, vasilhas e valises para pet, preparações farmacêuticas para animais, remédios, vacinas e suplementos alimentares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
13/04/2023
Procurador
Logos Marcas e Patentes S/S- Ltda