A marca Brid foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929938054

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929938054 é depositado por FRANQUIA PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brid (processo 929938054), depositado em 30/03/2023 por FRANQUIA PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiro…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Brid, 4 anterioridades:

   • BRid910338701
   • BRIDLAB926881426

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e con…

   • BRid910338639
   • BRIDI CAPITAL927053209

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.759)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria e consu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910338701 (BRid), Processo 926881426 (BRIDLAB), Processo 910338639 (BRid) e Processo 927053209 (BRIDI CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz e imita as marcas registradas de titularidade de terceiros BRID, BRIDLAB e BRIDI CAPITAL visando assinalar serviços iguais (*administração comercial*, *cartão de benefícios*, *gestão de negócios*) com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.