A marca BRIGADEIRO FAVORITO foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRIGADEIRO FAVORITO (processo 928370470), depositado em 18/10/2022 por BRIGADEIRO FAVORITO DOCERIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de café; Bebidas de café com leite; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Bolachas; Bolos; Brioches; Cacau; Cachorro-quente…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRIGADEIRO FAVORITO, o despacho aponta uma anterioridade:

• MEU DOCINHO FAVORITO921429665

  Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 09/09/2025/RPI 2.853IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

• INSTINTO928179010
• ALLES IMÓVEIS928230422
• DC GROUP928349772
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• NOS Núcleo de Odontologia e Saúde928357210
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• Vila Vita928360334

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928370470

Marca

BRIGADEIRO FAVORITO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BRIGADEIRO FAVORITO DOCERIA LTDA — PR

Classe

NCL 30Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de café; Bebidas de café com leite; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Bolachas; Bolos; Brioches; Cacau; Cachorro-quente; Café; Canjica [milho branco]; Chá gelado; Cheeseburgers [sanduíches]; Chocolate; Cobertura de bolo [glacê]; Confeitos; Creme [culinária]; Creme de tártaro para uso culinário; Croissants; Decorações, à base de confeitos, para bolos; Decorações, feitas de chocolate, para bolos; Doce de leite; Doces [confeitos]; Especiarias; Flavorizantes de baunilha para fins culinários; Fondants [confeitos]; Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte]; Gelados comestíveis; Geleia real; Glacê espelhado [mirror glaze]; Macarons [bolinhos de massapão]; Maionese; Massa folhada; Massa para bolo; Massas alimentares; Menta para confeitos; Misturas para massa de panquecas salgadas; Molho para salada; Mousses de chocolate; Pãezinhos; Panquecas; Panquecas salgadas; Pão sem glúten; Pão*; Pastelaria; Pastelões [torta]; Picolés; Pizzas; Pudins; Ravióli; Sagu; Sanduíches; Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria]; Sorvetes; Tapioca; Tortas; Tortas [tarte]; Tortas de carne; Tortillas; Waffles;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

03/06/2025·RPI nº 2.839

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)

Depósito

18/10/2022

Procurador

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA