A marca BRINK TOYS CWB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932307841

Classe

NCL 28

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 18/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932307841 é depositado por BRINK TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRINK TOYS CWB (processo 932307841), depositado em 18/10/2023 por BRINK TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonecas;Bonecos;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cata-vento de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Corneta para caça [brinquedo];Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Massa gelatinosa de brinque…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRINK TOYS CWB, uma anterioridade:

   • BRINQTOYS903365138

     NCL 28 · BRINQ TOYS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Brinquedos;Jogos *;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903365138 (BRINQTOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra