A marca BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938649965

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938649965 é depositado por BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 37.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 938649965), depositado em 04/04/2025 por BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?Construção e reparação de obras civis; construção e reforma de edifícios residenciais, comerciais e industriais; atividades de demolição de estruturas de concreto, alvenaria e metálicas; serviços de preparação de terrenos, limpeza de áreas, terraplanagem, nivelamento e drenagem;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, uma anterioridade:

   • brother501558386

     NCL 31, 32, 33, 34, 35, 40, 36, 37, 38, 39, 04, 01, 02, 03, 10, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 15, 12, 13, 14, 20, 16, 17, 18, 19, 26, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 28, 29, 45, 41, 42, 43, 44 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Wreaths of natural flowers for ceremonies or funerals; fishing baits; hops, unprocessed; edible aquatic animal…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937674010 (BROTHER DESENTUPIDORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501558386 (brother). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.