A marca BRS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929144830

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

29/06/2024

A história do processo

1. 11/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929144830 é depositado por BRASIL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA na classe NCL 35.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRS (processo 929144830), depositado em 11/01/2023 por BRASIL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Gestão administrativa terceirizada para empresas;Negociação de contratos de negócios para te…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRS, 5 anterioridades:

   • BRS907085237

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • BRS907085369

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • BRS907084818

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • BRS907085075

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • BRS907085482

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 928350967, marca BRS PRECATÓRIOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907085237 (BRS), Processo 907085369 (BRS), Processo 907084818 (BRS), Processo 907085075 (BRS) e Processo 907085482 (BRS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/06/2024.

   30/0429/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.