A marca BRUTUS Distribuidora foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928881490

Classe

NCL 12

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928881490 é depositado por PNEUMATICUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA na classe NCL 12.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRUTUS Distribuidora (processo 928881490), depositado em 08/12/2022 por PNEUMATICUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Câmara de ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Pneus;Pneus de automóvel;Pneus de ciclos e ciclomotores [veículos];Pneus maciços para rodas de veículos;Pneus para limpa-neves;Pneus para rodas de veículo;Pneus sem câmara de ar para cicl…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRUTUS Distribuidora, uma anterioridade:

   • BRUTUS840405359

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840405359 (BRUTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 21/07/2026RPI 2.898

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.