A marca BS MANUTENÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931140005

Classe

NCL 37

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931140005 é depositado por BS MANUTENÇÃO SISTEMA ÓLEO HIDRÁULICO LTDA na classe NCL 37.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BS MANUTENÇÃO (processo 931140005), depositado em 13/07/2023 por BS MANUTENÇÃO SISTEMA ÓLEO HIDRÁULICO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto de bomba;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BS MANUTENÇÃO, 2 anterioridades:

   • BS TELHADOS E PROJETOS917565371
   • BS. CONSERTOS ORLEANS-SC924126850

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Instalação, manutenção e reparo de eletrodomésticos; Instalação, manutenção e reparo de equipamentos de refrig…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923405402 (BS Balanças), 930797558 (BS Energy Installation), 929319940 (BS) e 930847296 (BS DESIGN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917565371 (BS TELHADOS E PROJETOS) e Processo 924126850 (BS. CONSERTOS ORLEANS-SC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra