A marca BYILDCARE HIDRATIV foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BYILDCARE HIDRATIV (processo 934447101), depositado em 02/05/2024 por BYILD LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de albumina para uso medicinal; Anestésicos; Óleo essencial de endro para uso medicinal; Esparadrapos; Pomada protetora contra enregelamento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BYILDCARE HIDRATIV, o despacho aponta uma anterioridade:

• HIDRATIV822850923

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/03/2026/RPI 2.878IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934447101

Marca

BYILDCARE HIDRATIV

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BYILD LTDA — PE

Classe

NCL 05Alimentos à base de albumina para uso medicinal; Anestésicos; Óleo essencial de endro para uso medicinal; Esparadrapos; Pomada protetora contra enregelamento de membros para uso farmacêutico; Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio; Preparações para hemorróidas; Preparações para destruir fungos da podridão seca; Preparações antiparasitárias; Antissépticos; Algodão antisséptico; Preparações antiúricas; Algodão asséptico; Ataduras para curativos; Biocidas; Preparações de bismuto para uso farmacêutico; Carvão vegetal para uso farmacêutico; Preparações para tratamento de queimaduras; Xaropes para uso farmacêutico; Cápsulas para remédios; Algodão [chumaço] para uso medicinal; Bandagem [atadura] para uso medicinal; Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol; Artigos para curativos [medicinais]; Analgésicos; Drogas para uso medicinal; Curativos cirúrgicos; Anti-helmínticos; Gaze para curativos; Pomadas para uso medicinal; Ácidos para uso farmacêutico; Fitas adesivas para uso medicinal; Preparações químicas para uso farmacêutico; Medicamentos para uso humano; Fermentos para uso farmacêutico; Suplementos alimentares minerais; Suplementos nutricionais; Cimento ósseo para usos cirúrgico e ortopédico; Xampus contra piolhos; Sabonete antibacteriano.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/11/2025·RPI nº 2.862

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)

Depósito

02/05/2024

Procurador

Ticiano Torres Gadelha