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INPIRPI 2.703NCL 35

A marca C - CONTROLL CONTABILIDADE CONSULTORIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARCO ANTONIO DE SA & CIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.746

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C - CONTROLL CONTABILIDADE CONSULTORIA (processo 924271817), depositado em 14/09/2021 por MARCO ANTONIO DE SA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;Elaboração de extratos de contas;Guarda-livro [contabilidade…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C - CONTROLL CONTABILIDADE CONSULTORIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NC CONTROL CONTABILIDADE906104785
  • CONTROL SERVICE903117061

    NCL 35 · CONTROL SERVICE CONTABILIDADE LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.786)

    Protege: Contabilidade;Contabilidade[ Informação, Assessoria, Consultoria ];

  • INTER CONTROL906576393

    NCL 35 · INTER CONTROL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Contabilidade; Guarda-livro [contabilidade]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;

Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906104785 (NC CONTROL CONTABILIDADE), Processo 903117061 (CONTROL SERVICE) e Processo 906576393 (INTER CONTROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.711IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.735IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.744IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.746IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C - CONTROLL CONTABILIDADE CONSULTORIA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924271817?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924271817. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924271817
Marca
C - CONTROLL CONTABILIDADE CONSULTORIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCO ANTONIO DE SA & CIA LTDA — MT
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;Elaboração de extratos de contas;Guarda-livro [contabilidade];Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2746)
Depósito
14/09/2021
Procurador
AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA