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INPIRPI 2.785NCL 29

A marca C Mercatto foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de KOLTUN & COLATUSSO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C Mercatto (processo 929015606), depositado em 22/12/2022 por KOLTUN & COLATUSSO LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anchovas, não vivas;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Camarõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C Mercatto, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mercatto907211720
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907211720 (Mercatto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C Mercatto?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929015606?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929015606. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929015606
Marca
C Mercatto
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KOLTUN & COLATUSSO LTDA. — PR
Classe
NCL 29Anchovas, não vivas;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Cascas [raspas] de frutas;Caviar;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Codorna;Compotas;Costela;Costelinha;Crustáceos, não vivos;Embutido [frios];Escargô;Fígado;Frios [embutido];Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar;Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Laticínios;Legumes e verduras enlatados;Leite;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Mariscos, não vivos;Mexilhões, não vivos;Molusco em conserva;Mortadela;Óleos para uso alimentar;Ossobuco;Ostras, não vivas;Ovo fresco;Ovos *;Paio;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Pele de porco frita [torresmo];Polpas de frutas;Polvo;Presunto;Queijos;Rim;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Sardinhas, não vivas;Seleta de legume em conserva;Sementes, preparadas*;Tripas;Tutano animal para uso alimentar;Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;carne de siri;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];chispe [pé de porco];paio [linguiça de porco lusobrasileira];rabada [prato à base de rabo de boi cozido];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2879)
Depósito
22/12/2022
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.