A marca PRIMEIROS PASSOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926949730

Classe

NCL 41

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 10/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926949730 é depositado por EDITORA BRASILIENSE LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMEIROS PASSOS (processo 926949730), depositado em 10/06/2022 por EDITORA BRASILIENSE LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Diagramação [editoração eletrônica de publicações]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Editoração eletrônica; Publicação de livros; Publicação de textos, exceto para publicidade; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos, Edição de texto, exceto de p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRIMEIROS PASSOS, 3 anterioridades:

   • PRIMEIROS PASSOS PARA A VIDA824760620

     Deferimento da petição (RPI 2.761)

   • PRIMEIRO PASSO827883617
   • O PRIMEIRO PASSO904701840

     GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926182536 (PRIMEIROS PASSOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824760620 (PRIMEIROS PASSOS PARA A VIDA), Processo 827883617 (PRIMEIRO PASSO) e Processo 904701840 (O PRIMEIRO PASSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 40.709 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.293. Deste conjunto, 12.701 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 23/09/2025RPI 2.855

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.