A marca TECNIPLAN ENGENHARIA E ENERGIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926901460

Classe

NCL 37

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 07/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926901460 é depositado por TECNIPLAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 37.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNIPLAN ENGENHARIA E ENERGIA (processo 926901460), depositado em 07/06/2022 por TECNIPLAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de insta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECNIPLAN ENGENHARIA E ENERGIA, 2 anterioridades:

   • TECNOPLAN903836270
   • TECNOPLAN903748924

     NCL 19 · TECNOPLAN CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: Edificação não metálica;Materiais de construção, não metálicos;Construções não metálicas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903836270 (TECNOPLAN) e Processo 903748924 (TECNOPLAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.