A marca Laguna foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

921456719

Classe

NCL 21

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 30/11/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921456719 é depositado por VITZZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 21.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laguna (processo 921456719), depositado em 30/11/2020 por VITZZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ampolas de vidro [recipientes];Aquários para interiores;Arandelas;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas giratórias de mesa;Bandejas para uso doméstico;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bomboneiras;Caçarolas;Cachepôs, exceto de papel, para v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Laguna, uma anterioridade:

   • LAGUNA814795498

     ESMALTEC S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814795498 (LAGUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.