tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.706NCL 20

A marca CA MÓVEIS E DESIGN foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de CAMILA PAULINO DE OLIVEIRA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924352680
Classe
NCL 20
Última movimentação
· RPI 2.802

A história do processo

  1. 21/09/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924352680 é depositado por CAMILA PAULINO DE OLIVEIRA - ME na classe NCL 20.

  2. RPI 2.706

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CA MÓVEIS E DESIGN (processo 924352680), depositado em 21/09/2021 por CAMILA PAULINO DE OLIVEIRA - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aldravas de porta, exceto metálicas;Aparadores [bufê];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Armário bar;Armários;Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CA MÓVEIS E DESIGN, 2 anterioridades:

    • CASSINA CA813220688
    • CA CENTENARTE822767368

      NCL 20 · ARTESANATO CENTENÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

      Protege: MÓVEIS DE MADEIRA;

    Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813220688 (CASSINA CA) e Processo 822767368 (CA CENTENARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 20 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.723

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.793

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.796

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.802

    Deferimento da petição

    IPAS270

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

    RPI 2.802

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CA MÓVEIS E DESIGN?

A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924352680?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924352680. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924352680
Marca
CA MÓVEIS E DESIGN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAMILA PAULINO DE OLIVEIRA - ME — MG
Classe
NCL 20Aldravas de porta, exceto metálicas;Aparadores [bufê];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Armário bar;Armários;Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Balcão [móvel];Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas para marcenaria;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Baú para brinquedos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Bufê [mobiliário];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros não metálicos;Cabides para vestuário;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divãs;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Espreguiçadeiras;Gavetas para móveis;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de parede;Mesas para datilografia;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Mobiliário escolar;Móveis para escritório;Móvel modulado;Pé para móvel (não metálico);Penteadeiras;Porta-livros [móveis];Porta-retrato;Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Racks;Tamborete;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2802)
Depósito
21/09/2021
Procurador
Marcos Gabriel de Oliveira Rezende