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INPIRPI 2.727NCL 30

A marca CABULOSA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALLPASTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CABULOSA (processo 926008153), depositado em 14/03/2022 por ALLPASTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massas alimentícias; pizzas; tortas; quibe; pizzas; sanduíches; empadão; salgadinho, exceto croquete; pastel; doces [confeitos]; bebidas à base de chocolate; co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CABULOSA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CABULOSO904091910

    METABOLIC FOODS BRASIL FABRICAÇÃO DISTRIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.855)

  • KABULOSO904558045

    METABOLIC FOODS BRASIL FABRICAÇÃO DISTRIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

  • CABULOSO904091961

    METABOLIC FOODS BRASIL FABRICAÇÃO DISTRIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.855)

  • KABULOSO904557960

    METABOLIC FOODS BRASIL FABRICAÇÃO DISTRIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904091910 (CABULOSO), Processo 904558045 (KABULOSO), Processo 904091961 (CABULOSO) e Processo 904557960 (KABULOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.877IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.879IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CABULOSA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926008153?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926008153. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926008153
Marca
CABULOSA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALLPASTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. — SP
Classe
NCL 30Massas alimentícias; pizzas; tortas; quibe; pizzas; sanduíches; empadão; salgadinho, exceto croquete; pastel; doces [confeitos]; bebidas à base de chocolate; confeitos; esfiha; empada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2879)
Depósito
14/03/2022
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL