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INPIRPI 2.840NCL 30

A marca CAFÉ MUTUENSE NOVO MUNDO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAFEEIRA OURO COFFE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ MUTUENSE NOVO MUNDO (processo 930618386), depositado em 30/05/2023 por CAFEEIRA OURO COFFE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café em pó. Exceto arroz, flocos de aveia, aveia descascada, flocos de cereais secos, cevada descascada, cevada esmagada, flocos de milho, glúten para uso alime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ MUTUENSE NOVO MUNDO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CAFÉ MUNDO NOVO819925420
  • NOVO MUNDO819313106

    SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819925420 (CAFÉ MUNDO NOVO) e Processo 819313106 (NOVO MUNDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ MUTUENSE NOVO MUNDO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930618386?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930618386. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930618386
Marca
CAFÉ MUTUENSE NOVO MUNDO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAFEEIRA OURO COFFE LTDA — MG
Classe
NCL 30Café em pó. Exceto arroz, flocos de aveia, aveia descascada, flocos de cereais secos, cevada descascada, cevada esmagada, flocos de milho, glúten para uso alimentar, milho moído, milho para pipoca e milho torrado.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
30/05/2023
Procurador
Scuderia Marcas e Patentes LTDA