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INPIRPI 2.728NCL 29

A marca CAJÁ ALIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA ME. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.784

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJÁ ALIMENTOS (processo 926112848), depositado em 23/03/2022 por FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ervilhas em conserva; frutas em conserva; frutas enlatadas; frutas, legumes e verduras cozidos; frutas, legumes e verduras em conserva; grãos de soja, em conser…”.

Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
A marca é constituida por termos necessários com relação direta descritiva com os produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.784IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAJÁ ALIMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 926112848?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926112848. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926112848
Marca
CAJÁ ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA ME — PR
Classe
NCL 29Ervilhas em conserva; frutas em conserva; frutas enlatadas; frutas, legumes e verduras cozidos; frutas, legumes e verduras em conserva; grãos de soja, em conserva, para uso alimentar; legumes enlatados; pepinos em conserva; polpas de frutas; cenoura em conserva; feijão em conserva [ou ensacado]; legume em conserva; milho em conserva; palmito (em conserva); seleta de legume em conserva; tomate em conserva.; Frutas em conserva; Frutas, legumes e verduras em conserva; Polpas de frutas; Geleias de frutas; Polpa de frutas; Batatas chips com baixo teor de gordura; Óleo de gergelim para uso alimentar; Óleo de girassol para uso alimentar; Óleo de linhaça para uso alimentar; Óleos para uso alimentar; Tâmaras; Aloe vera [babosa] para alimentação humana; Amêndoas moídas; Amendoins preparados; Avelãs, preparadas; Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar; Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Leite condensado; Leite de amêndoas; Leite de amêndoas para fins culinários; Leite de amendoim; Leite de amendoim para culinária; Leite de arroz; Leite de arroz para fins culinários; Leite de aveia; Leite de coco; Leite de coco; Leite de coco para fins culinários; Leite de soja; Leite em pó*; Manteiga de coco; Oleo de coco para uso alimentar; Sementes, preparadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2784)
Depósito
23/03/2022
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA