A marca CAK foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929317343

Classe

NCL 17

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929317343 é depositado por KARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 17.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAK (processo 929317343), depositado em 31/01/2023 por KARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plásticos e resinas produzidos a partir de matérias primas renováveis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAK, uma anterioridade:

   • CAC840405570

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840405570 (CAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 18/08/2026RPI 2.902

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.