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INPIRPI 2.890NCL 19, 19

A marca CAL mais foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BASSANI MASSAS PLASTICAS MATERIAIS E SERVICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

11dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAL mais (processo 929759060), depositado em 15/03/2023 por BASSANI MASSAS PLASTICAS MATERIAIS E SERVICOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAL mais, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CALMAIS924176113

    NCL 35 · CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de minérios;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinária…

  • CALMAIS924175559

    NCL 01 · CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Mama [fertilizante];Preparações fertilizantes;Sais [fertiliz…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924176113 (CALMAIS) e Processo 924175559 (CALMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação conforme solicitado pelo requerente em sede de cumprimento de exigência (Doc 2026/850260152309).

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAL mais?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 929759060?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929759060. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929759060
Marca
CAL mais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BASSANI MASSAS PLASTICAS MATERIAIS E SERVICOS LTDA — MS
Classe
NCL 19, 19Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
15/03/2023
Procurador
Confiança Marcas e Patentes