A marca CALCITRAN B12 foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928068064

Classe

NCL 05

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928068064 é depositado por DIVCOM S.A na classe NCL 05.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALCITRAN B12 (processo 928068064), depositado em 20/09/2022 por DIVCOM S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MEDICAMENTO PARA USO HUMANO; PRODUTO A BASE DE CÁLCIO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CALCITRAN B12, 2 anterioridades:

   • CALCITRAN B12 CÁLCIO + ASSOCIAÇÃO909415501
   • CALCITRAN B12917417470

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909415501 (CALCITRAN B12 CÁLCIO + ASSOCIAÇÃO) e Processo 917417470 (CALCITRAN B12). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/02/2024RPI 2.771

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.