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INPIRPI 2.844NCL 43

A marca CALDEIRÃO CHOPPERIA E RESTAURANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CALDEIRAO FURADO CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALDEIRÃO CHOPPERIA E RESTAURANTE (processo 932888569), depositado em 08/12/2023 por CALDEIRAO FURADO CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CALDEIRÃO CHOPPERIA E RESTAURANTE, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • CG CALDEIRÃO GOIANO RESTAURANTE907425569

    NCL 43 · LAZARO, GIMENEZ & CIA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantina…

  • CALDEIRÃO ENFEITIÇADO STEAKHOUSE924859946

    NCL 43 · CALDEIRAO ENFEITICADO STEAKHOUSE LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de a…

  • CALDEIRÃO FURADO922665214
  • CALDEIRÃO DO DOG908517408
  • CALDEIRÃO MINEIRO908734590
  • CALDEIRÃO DE FERRO COMIDA CASEIRA916377458
  • Caldeirão da Bruxa929459580

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.798)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • O CALDEIRÃO DE MEL925801941

    NCL 43 · CALDEIRAO DE MEL DELICIARIA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de a…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907425569 (CG CALDEIRÃO GOIANO RESTAURANTE), Processo 924859946 (CALDEIRÃO ENFEITIÇADO STEAKHOUSE), Processo 922665214 (CALDEIRÃO FURADO), Processo 908517408 (CALDEIRÃO DO DOG), Processo 908734590 (CALDEIRÃO MINEIRO), Processo 916377458 (CALDEIRÃO DE FERRO COMIDA CASEIRA), Processo 929459580 (Caldeirão da Bruxa) e Processo 925801941 (O CALDEIRÃO DE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CALDEIRÃO CHOPPERIA E RESTAURANTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932888569?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932888569. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932888569
Marca
CALDEIRÃO CHOPPERIA E RESTAURANTE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CALDEIRAO FURADO CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
08/12/2023
Procurador
não constituído