A marca CÂMBIO ABC CHANGE EXCHANGE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928013138

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

20/01/2024

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928013138 é depositado por QUIMERA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP na classe NCL 36.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CÂMBIO ABC CHANGE EXCHANGE (processo 928013138), depositado em 14/09/2022 por QUIMERA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operações de câmbio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CÂMBIO ABC CHANGE EXCHANGE, 10 anterioridades:

   • ABC GROUP924405350

     NCL 36 · ABC SECURITIZADORA S.A. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Análise e gestão…

   • ABC PERSONAL915860120
   • ABC-BRASIL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS820102270
   • ABC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS825298920
   • ABC LINK921481667
   • ABC EAGLE CAPITAL GROUP914140710
   • ABC CAPITAL GROUP914140841
   • ABC LINK921481829
   • BANCO ABC-BRASIL820095249
   • ABC CORPORATE915860058

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924405350 (ABC GROUP), Processo 915860120 (ABC PERSONAL), Processo 820102270 (ABC-BRASIL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS), Processo 825298920 (ABC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS), Processo 921481667 (ABC LINK), Processo 914140710 (ABC EAGLE CAPITAL GROUP), Processo 914140841 (ABC CAPITAL GROUP), Processo 921481829 (ABC LINK), Processo 820095249 (BANCO ABC-BRASIL) e Processo 915860058 (ABC CORPORATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/01/2024.

   21/1120/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.