A marca CAMBUCÁ BAR & RESTAURANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929338634

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

03/08/2024

A história do processo

1. 01/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929338634 é depositado por SEA WINE CAFE & RESTAURANTE LTDA na classe NCL 40.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMBUCÁ BAR & RESTAURANTE (processo 929338634), depositado em 01/02/2023 por SEA WINE CAFE & RESTAURANTE LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “preparação de alimentos, incluídos nesta classe; serviços de bares e restaurantes, incluídos nesta classe.;”.

   A marca é constituida por termo descritivo e termos de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação os itens: "preparação de alimentos, incluídos nesta classe; serviços de bares e restaurantes, incluídos nesta classe", por não pertencerem à classe requerida.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/08/2024.

   04/0603/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.