A marca CANAÃ FIBRA TELECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928345793

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

12/07/2025

A história do processo

1. 15/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928345793 é depositado por SILVANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 38.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CANAÃ FIBRA TELECOM (processo 928345793), depositado em 15/10/2022 por SILVANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso a bancos de dados;Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de acesso à re…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CANAÃ FIBRA TELECOM, 5 anterioridades:

   • Rádio Canaã FM907047262
   • TV Canaã907047270
   • Rede Canaã de Comunicação907047246
   • MINISTÉRIO CANAÃ915134861

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.730)

   • CANAÃ TELECOMUNICAÇÕES916409210

     Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.732)

   A marca reproduz nome comercial da empresa "Canaã Telecomunicações LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907047262 (Rádio Canaã FM), Processo 907047270 (TV Canaã), Processo 907047246 (Rede Canaã de Comunicação), Processo 915134861 (MINISTÉRIO CANAÃ) e Processo 916409210 (CANAÃ TELECOMUNICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/07/2025.

   13/0512/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.