A marca Canal Alphaville foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928037908

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

20/01/2024

A história do processo

1. 16/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928037908 é depositado por INTERNATIONAL FURNITURE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA -EIRELI na classe NCL 35.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Canal Alphaville (processo 928037908), depositado em 16/09/2022 por INTERNATIONAL FURNITURE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA -EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comerciais de televisão;Marketing;Marketing direcionado;Promoção de vendas para terceiros;Publicidade de televisão;Publicidade on-line em rede de comp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Canal Alphaville, 5 anterioridades:

   • TV ALPHAVILLE DIGITAL829799192
   • TV ALPHAVILLE921540906
   • TV ALPHAVILLE TELEFONE + BANDA LARGA + TV A CABO831152796

     TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

   • TV ALPHAVILLE912441143
   • TV ALPHAVILLE DIGITAL829799214

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829799192 (TV ALPHAVILLE DIGITAL), Processo 921540906 (TV ALPHAVILLE), Processo 831152796 (TV ALPHAVILLE TELEFONE + BANDA LARGA + TV A CABO), Processo 912441143 (TV ALPHAVILLE) e Processo 829799214 (TV ALPHAVILLE DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/01/2024.

   21/1120/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.