INPIRPI 2.760NCL 43
A marca Cantuccio Restaurante e Pesque Pague foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de JANDERSON BARBACOVI - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cantuccio Restaurante e Pesque Pague (processo 928071596), depositado em 20/09/2022 por JANDERSON BARBACOVI - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Restaurante; Restaurante pesque-pague; Restaurante japonês (sushi e semelhantes); Restaurante de massas; Churrascaria; Hamburgueria; Restaurante delivery (entre…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cantuccio Restaurante e Pesque Pague, o despacho aponta uma anterioridade:
- CANTUCCI CAFFÈ903522802
NCL 43 · CANTUCCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.796)
Protege: Restaurantes;Bar (Serviços de -);Cyber-café [restaurante];Lanchonetes;Cafés [bares];Auto-serviço (Restaurantes…
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.
- ZEN COMIDA JAPONESA901507261
- GUATAMBU estância do vinho904625257
- YOPA910478856
- ZEN COMIDA JAPONESA921330057
- PIZZA1924275316
- Instituto Oliveira's924525150
- CT Engenharia e consultoria924827939
- SUPERBAC925179779
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cantuccio Restaurante e Pesque Pague?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928071596?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928071596. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928071596
- Marca
- Cantuccio Restaurante e Pesque Pague
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JANDERSON BARBACOVI - ME — SC
- Classe
- NCL 43Restaurante; Restaurante pesque-pague; Restaurante japonês (sushi e semelhantes); Restaurante de massas; Churrascaria; Hamburgueria; Restaurante delivery (entrega a domicílio); Restaurante bufê; Restaurante de sobremesas (doces e semelhantes); Acomodação temporária para pesque pague; Restaurante de fornecimento de bebidas; Serviços de bar;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.760
- Depósito
- 20/09/2022
- Procurador
- Santo Possato