A marca Capa Dura para Documentos em Pet foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930106504

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 14/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930106504 é depositado por PEDRO LUIZ EVALT JUNIOR MANUFATURADOS ME na classe NCL 35.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Capa Dura para Documentos em Pet (processo 930106504), depositado em 14/04/2023 por PEDRO LUIZ EVALT JUNIOR MANUFATURADOS ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria; Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório; Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiprocessados.;”.

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.