INPIRPI 2.775NCL 05
A marca CAPS UROALÍVIO foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de CAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPS UROALÍVIO (processo 928742890), depositado em 23/11/2022 por CAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Preparações vitamínicas (incluídas nesta classe);Suplementos alimentares minerais;Suplementos nut…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAPS UROALÍVIO, o despacho aponta uma anterioridade:
- URIALIV906900670
A classe NCL 05 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.
- BOM COCO919246699
- BOM COCO919246761
- GODOBEYGOAL GOG921503733
- Organic.ID921780249
- idealpan ALIMENTOS921961294
- EMPADA CAPITAL922050279
- COCO BEATS926241982
- VIVENCIE CONSTRUTORA926256262
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAPS UROALÍVIO?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928742890?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928742890. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928742890
- Marca
- CAPS UROALÍVIO
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME — SP
- Classe
- NCL 05Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Preparações vitamínicas (incluídas nesta classe);Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.775
- Depósito
- 23/11/2022
- Procurador
- não constituído