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INPIRPI 2.833NCL 35

A marca CAPUCHO BRINDES E PRESENTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEANDRO CAPUCHO RIBEIRO 41936255839 - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPUCHO BRINDES E PRESENTES (processo 932140890), depositado em 03/10/2023 por LEANDRO CAPUCHO RIBEIRO 41936255839 - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de w…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAPUCHO BRINDES E PRESENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ADVOCACIA E CONSULTORIA CAPUCHINHO910458235
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910458235 (ADVOCACIA E CONSULTORIA CAPUCHINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAPUCHO BRINDES E PRESENTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932140890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932140890. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932140890
Marca
CAPUCHO BRINDES E PRESENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEANDRO CAPUCHO RIBEIRO 41936255839 - ME — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para encadernação; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes; Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos; Comércio (através de qualquer meio) de molduras; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio [através de qualquer meio] de calçados; Comércio [através de qualquer meio] de livros; Comércio [através de qualquer meio] de mochilas; Comércio [através de qualquer meio] de objetos de arte em porcelana; Organização de feiras comerciais; Comércio (através de qualquer meio) de agendas; Comércio (através de qualquer meio) de calendários; Comércio (através de qualquer meio) de embalagens; Comércio (através de qualquer meio) de etiquetas para cadernos; Comércio (através de qualquer meio) de chaveiros; Comércio (através de qualquer meio) de Canecas; Comércio (através de qualquer meio) de adesivos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de papelaria festas. Comércio (através de qualquer meio) almofadas; Comércio (através de qualquer meio) copos; Comércio (através de qualquer meio) camisas; Comércio (através de qualquer meio) bonés; Comércio (através de qualquer meio); Comércio (através de qualquer meio) de garrafas; Comércio (através de qualquer meio) quadros; Comércio (através de qualquer meio), travesseiros de pescoço; Comércio (através de qualquer meio) brindes e Comércio (através de qualquer meio) de cooler, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
03/10/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.