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INPIRPI 2.801NCL 30

A marca CARINA SALGADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CARINA MORAIS SALGADOS E DOCES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARINA SALGADOS (processo 930044266), depositado em 10/04/2023 por CARINA MORAIS SALGADOS E DOCES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcaparras;Arroz;Arroz-doce;Batatas fritas com cobertura de chocolate;Bolos;Brigadeiro;Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARINA SALGADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • KARINA910239274

    Deferimento da petição (RPI 2.879)

  • KARINA817959785

    Deferimento da petição (RPI 2.888)

  • KARINA822884143

    KARINA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.878)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910239274 (KARINA), Processo 817959785 (KARINA) e Processo 822884143 (KARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARINA SALGADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930044266?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930044266. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930044266
Marca
CARINA SALGADOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARINA MORAIS SALGADOS E DOCES LTDA — MG
Classe
NCL 30Alcaparras;Arroz;Arroz-doce;Batatas fritas com cobertura de chocolate;Bolos;Brigadeiro;Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];Cajuzinho [doce];Cocada [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Empada;Empadão;Empadas;Empadas veganas;Empadinhas;Empadinhas veganas;Empadões;Empadões veganos;Esfiha;Lasanha;Macarrão;Massa de farinha;Massas alimentares;Misturas para massa de panquecas salgadas;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pãezinhos;Panquecas;Panquecas salgadas;Pão de queijo;Pastéis fritos;Pastel frito;Pizzas;Produtos para dourar carnes [ham glaze];Quibe;Ravióli;Rissole;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
10/04/2023
Procurador
GEOVANNI HOFFMANN AQUINO