A marca Carioca Hair Cabelos Humanos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928957233

Classe

NCL 26

Prazo de recurso

29/06/2024

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928957233 é depositado por CARIOCA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA na classe NCL 26.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Carioca Hair Cabelos Humanos (processo 928957233), depositado em 16/12/2022 por CARIOCA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabelo humano;Cabelos postiços;Tranças de cabelos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Carioca Hair Cabelos Humanos, 2 anterioridades:

   • CARIOCABELOS822044170

     NCL 26 · CARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: PACOTES COM MECHAS DE CABELOS HUMANOS PRONTOS PARA FAZER ALONGAMENTOS DE CABELOS.;

   • CARIOCABELOS840288794

     CARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822044170 (CARIOCABELOS) e Processo 840288794 (CARIOCABELOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 26 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 287 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 79. Deste conjunto, 75 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/06/2024.

   30/0429/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.