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INPIRPI 2.760NCL 43

A marca CarpeDiem ECO RESORT & SPA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FREITAS & DONADI PARK HOTEL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CarpeDiem ECO RESORT & SPA (processo 928075010), depositado em 20/09/2022 por FREITAS & DONADI PARK HOTEL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Camping [provimento de acomodações];Colônia de férias [alojamento];Provimento de acomoda…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CarpeDiem ECO RESORT & SPA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CARPE DIEM816096805

    Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • Carpe Diem Boutique & Spa922647860
  • CARPE DIEM GASTRONOMIA903854368

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Bar (Serviços de -); Restaurantes; Lanchonetes.;

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816096805 (CARPE DIEM), Processo 922647860 (Carpe Diem Boutique & Spa) e Processo 903854368 (CARPE DIEM GASTRONOMIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CarpeDiem ECO RESORT & SPA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928075010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928075010. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928075010
Marca
CarpeDiem ECO RESORT & SPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FREITAS & DONADI PARK HOTEL LTDA — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Camping [provimento de acomodações];Colônia de férias [alojamento];Provimento de acomodações em acampamento;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de pensão;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
20/09/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda