A marca CARVÃO SANTA ISABEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932849873

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 05/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932849873 é depositado por ROMUALDO JOSÉ STANGARLIN LTDA na classe NCL 04.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARVÃO SANTA ISABEL (processo 932849873), depositado em 05/12/2023 por ROMUALDO JOSÉ STANGARLIN LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carvão vegetal [combustível];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CARVÃO SANTA ISABEL, 2 anterioridades:

   • SANTA ISABEL821150839
   • USINA SANTA ISABEL822217120

     NCL 04 · USINA SANTA IZABEL S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: ÁLCOOL COMBUSTÍVEL (ANIDRO-HIDRATADO);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821150839 (SANTA ISABEL) e Processo 822217120 (USINA SANTA ISABEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.