A marca CASA AVENIDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931147581

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931147581 é depositado por CASA AVENIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A. na classe NCL 35.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA AVENIDA (processo 931147581), depositado em 14/07/2023 por CASA AVENIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene dom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA AVENIDA, 8 anterioridades:

   • Casa de Carne Avenida912446854

     Casa de Carne Avenida LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

   • AV AVENIDA918834317

     LOJAS AVENIDA S.A · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.892)

   • LOJAS AVENIDA921597789

     LOJAS AVENIDA S.A · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

   • AVENIDA CONVENIÊNCIA928340244

     NCL 35 · SANDRO ALMEIDA DE QUEIROZ EIRELI · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

   • GRUPO AVENIDA907990584
   • AVENIDA MULTIMARCAS923341510

     NCL 35 · AV MULTIMARCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • AV AVENIDA901087599

     LOJAS AVENIDA S.A · Notificação de caducidade (RPI 2.883)

   • SACOLÃO AVENIDA919154034

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919990487 (LOJAS AVENIDA; PAN 850220555939). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912446854 (Casa de Carne Avenida), Processo 918834317 (AV AVENIDA), Processo 921597789 (LOJAS AVENIDA), Processo 928340244 (AVENIDA CONVENIÊNCIA), Processo 907990584 (GRUPO AVENIDA), Processo 923341510 (AVENIDA MULTIMARCAS), Processo 901087599 (AV AVENIDA) e Processo 919154034 (SACOLÃO AVENIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

4. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra