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INPIRPI 2.819NCL 35

A marca CASA AVENIDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA AVENIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA AVENIDA (processo 931147581), depositado em 14/07/2023 por CASA AVENIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA AVENIDA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Casa de Carne Avenida912446854

    Casa de Carne Avenida LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

  • AV AVENIDA918834317

    LOJAS AVENIDA S.A · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.892)

  • LOJAS AVENIDA921597789

    LOJAS AVENIDA S.A · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

  • AVENIDA CONVENIÊNCIA928340244

    NCL 35 · SANDRO ALMEIDA DE QUEIROZ EIRELI · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

  • GRUPO AVENIDA907990584
  • AVENIDA MULTIMARCAS923341510

    NCL 35 · AV MULTIMARCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • AV AVENIDA901087599

    LOJAS AVENIDA S.A · Notificação de caducidade (RPI 2.883)

  • SACOLÃO AVENIDA919154034
Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919990487 (LOJAS AVENIDA; PAN 850220555939). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912446854 (Casa de Carne Avenida), Processo 918834317 (AV AVENIDA), Processo 921597789 (LOJAS AVENIDA), Processo 928340244 (AVENIDA CONVENIÊNCIA), Processo 907990584 (GRUPO AVENIDA), Processo 923341510 (AVENIDA MULTIMARCAS), Processo 901087599 (AV AVENIDA) e Processo 919154034 (SACOLÃO AVENIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA AVENIDA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931147581?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931147581. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931147581
Marca
CASA AVENIDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA AVENIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A. — SP
Classe
NCL 35Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];Supermercado [comércio de velas e fósforos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
14/07/2023
Procurador
Maria Elisa Santucci Breves