A marca CASA CHAMA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927994135

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 13/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927994135 é depositado por ASSOCIAÇÃO PSICOSSOCIAL CULTURAL E DE EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS TRANSVESTIGENERES CASA CHAMA na classe NCL 36.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA CHAMA (processo 927994135), depositado em 13/09/2022 por ASSOCIAÇÃO PSICOSSOCIAL CULTURAL E DE EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS TRANSVESTIGENERES CASA CHAMA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de captação de recursos financeiros, levantamento de fundos, doações, patrocínios financeiros e qualquer forma de auxílio para fins sociais, destinados à população LGBTQIA+ e população negra; captação de recursos para ações afirmativas destinados à população LGBTQIA+ e p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA CHAMA, uma anterioridade:

   • CHAMA921900171

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921900171 (CHAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.