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INPIRPI 2.759NCL 36

A marca CASA CHAMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO PSICOSSOCIAL CULTURAL E DE EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS TRANSVESTIGENERES CASA CHAMA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA CHAMA (processo 927994135), depositado em 13/09/2022 por ASSOCIAÇÃO PSICOSSOCIAL CULTURAL E DE EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS TRANSVESTIGENERES CASA CHAMA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de captação de recursos financeiros, levantamento de fundos, doações, patrocínios financeiros e qualquer forma de auxílio para fins sociais, destinados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA CHAMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHAMA921900171
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921900171 (CHAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA CHAMA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927994135?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927994135. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927994135
Marca
CASA CHAMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO PSICOSSOCIAL CULTURAL E DE EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS TRANSVESTIGENERES CASA CHAMA — SP
Classe
NCL 36Serviços de captação de recursos financeiros, levantamento de fundos, doações, patrocínios financeiros e qualquer forma de auxílio para fins sociais, destinados à população LGBTQIA+ e população negra; captação de recursos para ações afirmativas destinados à população LGBTQIA+ e população negra que se encontram em situações de maior vulnerabilidade; captação de fundos para caridade para fins habitacionais; Serviços de Gerenciamento de Fundo Patrimonial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
13/09/2022
Procurador
Marcela Waksman Ejnisman