A marca Casa CUIABANA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930250435

Classe

NCL 25

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 27/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930250435 é depositado por ADVANCED INTELIGENCIA DE NEGOCIOS E GESTAO LTDA na classe NCL 25.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa CUIABANA (processo 930250435), depositado em 27/04/2023 por ADVANCED INTELIGENCIA DE NEGOCIOS E GESTAO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados*;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Malhas [vestuário];Sapatos para esportes *;Sapatos*;Vestuário *;Vestuário conf…”.

   A marca reproduz o monumento histórico "Casa CUIABANA", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.