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INPIRPI 2.760NCL 35

A marca CASA DA CULTURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO VALE: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DA CULTURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS (processo 928080811), depositado em 20/09/2022 por INSTITUTO VALE na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração e gestão de negócios sem fins lucrativos e/ou econômicos, voltados à: promoção, incentivo e difusão da cultura, bem como defesa e conservação do p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DA CULTURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CANAÃ DOS CARAJÁS925860670

    NCL 35, 35 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: TAIS COMO;

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925860670 (CANAÃ DOS CARAJÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.770IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DA CULTURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928080811?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928080811. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928080811
Marca
CASA DA CULTURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO VALE — RJ
Classe
NCL 35Administração e gestão de negócios sem fins lucrativos e/ou econômicos, voltados à: promoção, incentivo e difusão da cultura, bem como defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção, incentivo e difusão do desenvolvimento sustentável, bem como defesa, preservação e conservação do meio ambiente; promoção, incentivo e difusão do desenvolvimento econômico e social, incluindo assistência social, proteção dos direitos sociais, educação, saúde, esporte e geração de renda; e promoção, incentivo e difusão da pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, bem como o desenvolvimento de tecnologias alternativas e a divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2853)
Depósito
20/09/2022
Procurador
não constituído