tatupi

INPIRPI 2.759NCL 29

A marca CASA DE CARNES DONA FAUSTA DA NOSSA FAMILIA PARA A SUA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DE CARNES DONA FAUSTA LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNES DONA FAUSTA DA NOSSA FAMILIA PARA A SUA (processo 928017389), depositado em 15/09/2022 por CASA DE CARNES DONA FAUSTA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amendoins preparados;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Az…”.

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca é constituida por imagem de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DE CARNES DONA FAUSTA DA NOSSA FAMILIA PARA A SUA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928017389?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928017389. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928017389
Marca
CASA DE CARNES DONA FAUSTA DA NOSSA FAMILIA PARA A SUA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA DE CARNES DONA FAUSTA LTDA — BA
Classe
NCL 29Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amendoins preparados;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banana Processada;Banha de porco;Batatas fritas;Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bolo de carne;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Carnes salgadas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque ou carne seca;Chouriço;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco seco;Codorna;Compotas;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme de leite;Crustáceos, não vivos;Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutos do mar;Gelatina;Geleias para uso alimentar;Goiabada;Hambúrguer de carne;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de coco;Leite de soja;Lentilhas em conserva;Língua;Lingüiça;Lombo;Manteiga;Margarina;Mexilhões, não vivos;Milho em conserva;Molhos de carne;Mortadela;Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de colza para uso alimentar;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de linhaça para uso alimentar;Óleo de milho para uso alimentar;Óleo de soja;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Peixe em conserva;Pescado, não vivo;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Presunto;Queijo cottage;Queijos;Requeijão;Rim;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Uvas secas [passas];azeite de dendê para fins culinários;azeite de dendê para uso alimentar;bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];castanha-da-amazônia processada;castanha-de-caju processada;castanha-do-pará processada;charque [carne salgada e seca];mandioca, processada;pastas de geleia de fruta;queijo Minas;queijo coalho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
15/09/2022
Procurador
não constituído